Decreto 11.964/2024: a Regulamentação Federal das debêntures de infraestrutura
Por Mariana Silva e Alexandre Costeira Frazão A Lei nº 14.801/2024, publicada em janeiro desse ano, trata sobre as debêntures de infraestrutura, estabelecendo nova possibilidade de captação de recursos privados pelos setores de infraestrutura para a execução de seus projetos. A nova legislação se aplica a parceiros privados constituídos sob a forma de sociedades por […]
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PPP do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos/SP tem Aviso de Licitação publicado. O projeto contou com a assessoria e modelagem jurídica da Maciel Rocha Advogados
A Prefeitura de Guarulhos/SP publicou no dia 31/03/23 o Aviso de Licitação da Concorrência Pública Internacional nº 26/23-DLC, para a concessão administrativa do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos (“HIG”). O objeto da concessão será a prestação dos serviços de atenção à saúde (“bata branca”) e dos serviços de apoio à operação (“bata cinza”), incluindo a construção, […]
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Com assessoria e modelagem pela Maciel Rocha Advogados, Consulta Pública para Concessão do novo Hospital Infantojuvenil de Guarulhos/SP é publicada
A Prefeitura de Guarulhos/SP publicou em 18/11/22 o aviso de Consulta Pública nº 01/22, para a concessão administrativa do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos (“HIG”). A Consulta Pública ficará aberta de 21/11/22 até 23/12/22, com intuito de obter contribuições da sociedade para o aprimoramento dos documentos que regularão a futura Concorrência Pública Internacional. O objeto da […]
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Maciel Rocha Advogados assessora o Consórcio vencedor da PPP Infovia Digital – Mato Grosso do Sul
A Maciel Rocha Advogados assessorou o Consórcio Sonda Infovia Digital, liderado pela empresa Sonda do Brasil Ltda., em sua participação e vitória na Concorrência Pública promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em março de 2022 – também chamada de “PPP Infovia Digital”. A Concorrência Pública teve como objeto a contratação de […]
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Novo Regulamento de PMIs e MIPs de MG é publicado (17/03/2022)
O Estado de Minas Gerais publicou no último dia 16, o Decreto nº 48.377/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (“MIP”) para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração […]
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Maciel Rocha Advogados estrutura nova PPP no Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES iniciaram, no último dia 28 de janeiro, a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Erechim/RS. Até o dia 26 de fevereiro de 2022, qualquer cidadão ou empresa poderá […]
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PPP Prisional do Estado de SC, estruturada com apoio da MRA, tem Consulta Pública Aberta (07/01/2022)
O Estado de Santa Catarina e o BNDES lançaram no último dia 28 de dezembro de 2021 a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC. A sociedade poderá contribuir com sugestões e questionamentos até o […]
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Agência Nacional de Transportes Terrestres Publica Edital de Concessão da Rodovia Presidente Dutra – BR nº 116 (19/08/2021)
A ANTT publicou no último dia 18, o Edital nº 03/2021, referente à concessão da rodovia BR-116/101/RJ/SP. A licitação possui como objeto a concessão de serviço público precedido de execução de obra pública, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível […]
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BNDES Cria Plataforma Digital Voltada ao Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura e Privatizações (17/08/2021)
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou no último dia 16, o portal “Rede de Investidores”, nova ferramenta digital criada com o propósito de conectar usuários com interesses comuns relacionados aos projetos de infraestrutura e privatizações desenvolvidos pelo governo federal. A rede é parte da plataforma “BNDES Hub de Projetos”, mecanismo […]
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PPP de Hospital que será estruturada pela Maciel Rocha Advogados é qualificada por Decreto para o PPI (29/06/2021)
Projeto assessorado pela Maciel Rocha entrou na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto Federal nº 10.725, publicado no último dia 23/06. Trata-se da PPP para a construção e operação do Hospital da Criança de Guarulhos (HCGRU). O projeto possui escopo integrado, incluindo as atividades de bata branca e bata […]
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