PPP Prisional do Estado de SC, estruturada com apoio da MRA, tem Consulta Pública Aberta (07/01/2022)

O Estado de Santa Catarina e o BNDES lançaram no último dia 28 de dezembro de 2021 a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC.

A sociedade poderá contribuir com sugestões e questionamentos até o dia 28 de janeiro de 2022. A previsão é de que a licitação ocorra no 2º semestre de 2022. Os investimentos na construção estão estimados em R$ 240 milhões e a projeção de receitas da concessionária em mais de R$ 5 bilhões ao longo de 35 anos de contrato.

O complexo prisional contará com aproximadamente 3.000 vagas, divididas nos regimes fechado, semiaberto e provisório. O projeto prevê o uso intensivo de tecnologia com o propósito de diminuir custos e aumentar a segurança das instalações.

Além disto, o projeto possui como um de seus pilares o fornecimento de educação e trabalho para os presos. Por meio destas medidas, os presos poderão contar com mecanismos garantidores da função ressocializadora da pena privativa de liberdade.

A abertura da consulta pública é um marco de grande importância para o projeto do Estado de Santa Catarina.

A Maciel Rocha Advogados se orgulha de fazer parte do grupo que está participando da estruturação do projeto.

Agradecemos e parabenizamos todos os profissionais que também contribuem para a estruturação deste importante projeto, incluindo os demais consultores e servidores do Estado de Santa Catarina, do BNDES e demais órgãos envolvidos.

Fonte da Imagem: PPI/SC.