Maciel Rocha Advogados estrutura nova PPP no Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES iniciaram, no último dia 28 de janeiro, a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Erechim/RS. Até o dia 26 de fevereiro de 2022, qualquer cidadão ou empresa poderá […]
Veja mais
Governo de Minas Gerais Publica Aviso de Licitação Para a Concessão do TERGIP (21/01/2022)
O governo do Estado de Minas Gerais publicou ontem no Diário Oficial, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (“SEINFRA”), o aviso de licitação para a Concorrência SEINFRA nº 001/2022 (“Concorrência”). Neste sentido, a Concorrência possui como objeto a concessão dos serviços públicos de recuperação, modernização, manutenção e operação do Terminal Rodoviário […]
Veja mais
PPP Prisional do Estado de SC, estruturada com apoio da MRA, tem Consulta Pública Aberta (07/01/2022)
O Estado de Santa Catarina e o BNDES lançaram no último dia 28 de dezembro de 2021 a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC. A sociedade poderá contribuir com sugestões e questionamentos até o […]
Veja mais
Senado aprova Nova Lei de Licitações (14/12/2020)
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria novo marco legal para as licitações públicas e revoga a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11). Uma das grandes mudanças proposta é a ênfase dada pelo PL para […]
Veja mais
Mais um Projeto Estruturado com auxílio da MRA tem Ordem de Serviço Emitida – IP de Porto Alegre (27/08/2020)
Desta vez foi em Porto Alegre, no projeto de PPP de iluminação pública. A ordem de início do projeto piloto da PPP autorizou o início da modernização da rede municipal de iluminação pública e contempla aproximadamente 2.600 pontos de LED, em cinco avenidas da capital (Ipiranga, Bento Gonçalves, Assis Brasil e no trecho entre Nonoai […]
Veja mais
PPP de Educação de Contagem Estruturada pela MRA tem Ordem de Serviço Emitida (16/08/2020)
A Prefeitura de Contagem/MG assinou, no dia 11 de agosto de 2020, a ordem de serviço para a construção de 4 escolas em tempo integral no município. As escolas serão construídas, equipadas e mantidas por meio de uma parceria público-privada (PPP) firmada pelas Secretarias Municipais de Educação e Administração com a SPE vencedora da licitação. […]
Veja mais
Projeto de Lei obriga a Implantação de Programa de Integridade para Empresas que Contratarem com a Administração Pública em Belo Horizonte (17/07/2020)
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte o Projeto de Lei nº 847/2019, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que celebrarem contratos com a administração pública municipal com prazo superior a 180 dias. O PL valerá para contratos administrativos de obras e serviços, consórcios, […]
Veja mais
Registro Digital passa a ser Obrigatório na Jucerja (01/07/2020)
A Junta Comercial do Rio de Janeiro publicou a Deliberação JUCERJA 119, de 10 de junho de 2020, que determina que os atos empresariais passarão a ser arquivados exclusivamente de forma digital. O registro digital será implementado conforme o seguinte cronograma: . 1º de agosto de 2020 – sociedades anônimas, cooperativas e consórcios . 1º […]
Veja mais
Nova lei de licitações . Diálogo competitivo
NOVA LEI DE LICITAÇÕES – DIÁLOGO COMPETITIVO A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25/06, o texto principal da nova Lei de Licitações (PLs 1.292/1995 e 6.814/2017). Quanto às modalidades de licitação, a novidade é a criação do diálogo competitivo, definido como a modalidade em que a Administração realiza diálogos com licitantes, com o intuito […]
Veja mais