MACIEL ROCHA assessora a CLARO no Leilão do 5G da Anatel
A Maciel Rocha Advogados assessorou a Claro S.A. em sua participação no leilão de concessão de espectros do 5G, promovido pela Anatel nos dias 4 e 5 de novembro. Dentre outras várias aquisições, a CLARO arrematou um dos mais cobiçados lotes – o da faixa de 3,5 GHz, por R$ 338 milhões. Com a movimentação […]
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Governo Federal Edita Medida Provisória que Institui o Marco Legal das Ferrovias (31/08/2021)
O governo federal publicou ontem, a Medida Provisória nº 1.065, que regulamenta a exploração dos serviços de transporte e trânsito ferroviários. A nova legislação visa estimular o desenvolvimento e o crescimento da malha ferroviária brasileira. Neste sentido, o novo texto altera o atual regime jurídico do setor ferroviário, facilitando a construção de novas ferrovias, por […]
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Agência Nacional de Transportes Terrestres Publica Edital de Concessão da Rodovia Presidente Dutra – BR nº 116 (19/08/2021)
A ANTT publicou no último dia 18, o Edital nº 03/2021, referente à concessão da rodovia BR-116/101/RJ/SP. A licitação possui como objeto a concessão de serviço público precedido de execução de obra pública, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível […]
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BNDES Cria Plataforma Digital Voltada ao Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura e Privatizações (17/08/2021)
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou no último dia 16, o portal “Rede de Investidores”, nova ferramenta digital criada com o propósito de conectar usuários com interesses comuns relacionados aos projetos de infraestrutura e privatizações desenvolvidos pelo governo federal. A rede é parte da plataforma “BNDES Hub de Projetos”, mecanismo […]
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Novo Marco Legal das Startups Já Está em Vigor (16/07/2021)
O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (Lei Complementar Nº 182/21) foi sancionado no último mês de junho e já está em vigor. A nova legislação possui como meta incentivar e fomentar a criação de startups em território nacional. De acordo com a nova legislação, serão consideradas “startups” as organizações empresárias ou societárias […]
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Governo de Minas Gerais Edita Decreto para Permitir a Exploração de Shortlines Ferroviárias pelo Setor Privado (02/07/2021)
O governo de Minas Gerais editou o Decreto nº 48.202/21, que regulamenta as “shortlines” no Estado. As “shortlines” são linhas ferroviárias de menor extensão que conectam com outros modais de transporte ou com outras linhas ferroviárias capazes de escoar os produtos para maiores distâncias. O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 23.748/20, que dispõe sobre […]
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PPP de Hospital que será estruturada pela Maciel Rocha Advogados é qualificada por Decreto para o PPI (29/06/2021)
Projeto assessorado pela Maciel Rocha entrou na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto Federal nº 10.725, publicado no último dia 23/06. Trata-se da PPP para a construção e operação do Hospital da Criança de Guarulhos (HCGRU). O projeto possui escopo integrado, incluindo as atividades de bata branca e bata […]
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ANA Aprova Primeira Norma de Referência para o Setor de Saneamento Básico (25/06/2021)
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para estabelecer normas de referência para regulação da prestação dos serviços de saneamento básico. Assim, a ANA aprovou a Norma de Referência nº. 01, por meio Resolução nº 079, de 14 de junho de 2021. […]
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Lei que institui o Pedágio Free-Flow nas Concessões de Rodovias já está em Vigor (20/06/2021)
A Lei nº 14.157/21 foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor. A nova legislação abre caminho para a alteração dos sistemas de pedágios nas concessões de rodovias e de vias urbanas de todo o país. O pedágio denominado “free-flow” (livre passagem) prevê o pagamento de valores proporcionais à quilometragem percorrida pelos […]
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Debêntures Incentivadas poderão ser Fonte de Recursos para PPPs de Iluminação Pública (26/02/2021)
Foi publicada no dia 17 de fevereiro, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (“MDR”), a Portaria 265/2021 (“Portaria 265”), que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de iluminação pública. Com a publicação da Portaria 265, concessionárias de PPPs […]
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