PPP de Hospital que será estruturada pela Maciel Rocha Advogados é qualificada por Decreto para o PPI (29/06/2021)
Projeto assessorado pela Maciel Rocha entrou na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto Federal nº 10.725, publicado no último dia 23/06. Trata-se da PPP para a construção e operação do Hospital da Criança de Guarulhos (HCGRU). O projeto possui escopo integrado, incluindo as atividades de bata branca e bata […]
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ANA Aprova Primeira Norma de Referência para o Setor de Saneamento Básico (25/06/2021)
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para estabelecer normas de referência para regulação da prestação dos serviços de saneamento básico. Assim, a ANA aprovou a Norma de Referência nº. 01, por meio Resolução nº 079, de 14 de junho de 2021. […]
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Lei que institui o Pedágio Free-Flow nas Concessões de Rodovias já está em Vigor (20/06/2021)
A Lei nº 14.157/21 foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor. A nova legislação abre caminho para a alteração dos sistemas de pedágios nas concessões de rodovias e de vias urbanas de todo o país. O pedágio denominado “free-flow” (livre passagem) prevê o pagamento de valores proporcionais à quilometragem percorrida pelos […]
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Debêntures Incentivadas poderão ser Fonte de Recursos para PPPs de Iluminação Pública (26/02/2021)
Foi publicada no dia 17 de fevereiro, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (“MDR”), a Portaria 265/2021 (“Portaria 265”), que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de iluminação pública. Com a publicação da Portaria 265, concessionárias de PPPs […]
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Senado aprova Nova Lei de Licitações (14/12/2020)
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria novo marco legal para as licitações públicas e revoga a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11). Uma das grandes mudanças proposta é a ênfase dada pelo PL para […]
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TCU aprova Projeto de Concessão da Ferrovia FIOL (07/12/2020)
O Tribunal de Contas da União – TCU publicou acórdão liberando, com recomendações, o processo de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL (EF-334). O empreendimento foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”) em 2016 e aguardava a decisão do TCU para a publicação do edital, que deverá acontecer ainda neste ano. […]
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No Setor de Infraestrutura, Planejamento de Longo Prazo é Essencial e o Governo Federal deu um Bom Sinal com os Decretos 10.526 e 10.531 (20/11/2020)
Por Lucas Martins Magalhães da Rocha A imagem acima indica o crescimento do metrô de Xangai entre os anos de 1993 e 2018. Como pode ser visto, em um espaço de 25 anos, a rede cresceu consideravelmente. Os mapas de outras cidades com metrôs famosos, tais como Londres e Nova Iorque, também impressionam, embora sua […]
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Linha 2 do Metrô de BH, trecho Barreiro-Calafate, foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI (21/10/2020)
Foi publicado hoje, 21/10/2020, o Decreto nº 10.525, assinado pelo Presidente da República, dispondo sobre a expansão do metrô de Belo Horizonte. De acordo com o Decreto, a linha 2, trecho Barreiro-Calafate, do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, fica qualificado no âmbito do PPI, para fins de estudos de viabilidade e de alternativas […]
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Nova Lei 14.011/2020 traz Inovação (Pendente de Regulamentação) para a Gestão de Imóveis Públicos com Uso de Contrato de Longo Prazo (16/10/2020)
Por Lucas Martins Magalhães da Rocha, Talita Soares de Brito e Karine Pullig No final de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 915 (“MP”), cujo objeto era aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis de propriedade da União. Em junho de 2020, referida MP foi convertida na Lei nº 14.011. O novo […]
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Marco Legal em Votação no Congresso Nacional pode Autorizar Ferrovias Privadas (09/10/2020)
Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (“PLS”), que dispõe sobre o transporte ferroviário no Brasil. Caso aprovado, o PLS reunirá em uma única lei uma série de regras tratando da exploração das ferrovias, formando assim um marco legal para o setor. O PLS prevê que as […]
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