No Setor de Infraestrutura, Planejamento de Longo Prazo é Essencial e o Governo Federal deu um Bom Sinal com os Decretos 10.526 e 10.531 (20/11/2020)
Por Lucas Martins Magalhães da Rocha
A imagem acima indica o crescimento do metrô de Xangai entre os anos de 1993 e 2018. Como pode ser visto, em um espaço de 25 anos, a rede cresceu consideravelmente. Os mapas de outras cidades com metrôs famosos, tais como Londres e Nova Iorque, também impressionam, embora sua construção tenha começado muito antes do metrô de Xangai. Apesar desta diferença, há um traço em comum em todos os casos, que é o planejamento de longo prazo do sistema, que é implementado de forma consistente ao longo dos anos.
No contexto brasileiro, o caso dos metrôs nas grandes capitais é emblemático sobre a dificuldade do planejamento de longo prazo e da sua implementação. Dada as características deste modo de transporte, projetos de metrô usualmente demandam coordenação da União (com recursos), dos Estados (com a competência para o serviço, dada sua intermucipalidade) e dos próprios municípios. A conjugação destas necessidades, com a complexidade dos projetos e com as eleições (trocas de governo) tornou o desafio das cidades brasileiras em expandir suas redes de metrô quase impossível.
Contudo, o caso do metrô é apenas um exemplo. A falta de planejamento de longo prazo e execução consistentes são males que atingem diversos setores da infraestrutura brasileira, sendo que toda a sociedade perde com isso. Não custa lembrar que os projetos de infraestrutura são instrumentais para o cumprimento de metas e valores constitucionais, tais como o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a dignidade da pessoa humana.
Com o objetivo de organizar a agenda de infraestrutura de longo prazo, o Governo Federal editou recentemente os Decretos 10.526 e 10.531/2020. O primeiro (i) institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo Federal (“PILPI”); e, o segundo (ii) institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 (“Estratégia”).
O PILPI deverá ser elaborado até o final de 2021, com horizonte de 30 anos, considerando investimentos nos setores de transportes, telecomunicações, energia, mineração, recursos hídricos, saneamento básico e pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Por sua vez, a Estratégia apresenta os desafios, orientações e metas a serem alcançadas até 2031.
Com estes dois instrumentos, o Governo indica para a sociedade qual o planejamento de longo prazo para o setor de infraestrutura, a ser executado diretamente ou com o auxílio da iniciativa privada, pelas mais diversas formas de contratação administrativa, tais como concessões de serviços públicos, PPPs, permissões etc. Contudo, os projetos de infraestrutura não nascem da noite para o dia. A estruturação demanda tempo (desde a contratação dos consultores até a assinatura do contrato) e, uma vez assinado o contrato, ainda é preciso aguardar os prazos de licenciamento e construção até que a infraestrutura e serviços gerem benefícios para a população. Isto pode levar anos para acontecer. Ou seja, é certo que grande parte do PILPI e da Estratégia não serão executados no espaço da atual administração federal, pelo que é preciso uma mudança de mentalidade tanto dos governantes, agentes públicos e população quanto à titularidade do planejamento de longo prazo da infraestrutura brasileira.
Tais planos devem ser encarados como algo que pertence ao Brasil (ao Estado), à coletividade e não à administração “A” ou “B” que elaborou originalmente o plano. É claro que uma nova administração não só pode, como deve rever e melhorar os planos que herdou, mas, já passou da hora dos “cavalos de pau” para outra direção, das mudanças bruscas no setor de infraestrutura. Este setor requer consistência, estabilidade e segurança. Em outras palavras, requer um caminhar sempre para a mesma direção (ainda que com ajustes de rota).
Assim, é louvável a iniciativa do Governo Federal sobre o PILPI e a Estratégia, que, (tomara!!!), se consolidem como instrumentos de Estado para direcionar o esforço governamental e da sociedade na implementação dos diversos projetos de infraestrutura que o nosso país tanto precisa para se desenvolver e propiciar condição de vida digna para sua população. Sem isso, o país jamais sairá deste ciclo de, um dia constrói metrô, no outro BRT, no outro VLT e assim vai em vários outros setores relevantes da infraestrutura.
Fonte da imagem: Wikipedia