Agência Nacional de Transportes Terrestres Publica Edital de Concessão da Rodovia Presidente Dutra – BR nº 116 (19/08/2021)

A ANTT publicou no último dia 18, o Edital nº 03/2021, referente à concessão da rodovia BR-116/101/RJ/SP. A licitação possui como objeto a concessão de serviço público precedido de execução de obra pública, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário.

A concessão será realizada mediante concorrência pública a ser promovida no dia 29 de outubro, na B3, em São Paulo. O procedimento será realizado na modalidade leilão, tendo como critério de julgamento o maior valor pela outorga, combinado com o critério da menor tarifa de pedágio. A concessão da rodovia exigirá do parceiro privado um extenso volume de investimentos: R4 14,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Neste sentido, a estimativa do governo federal é a de que o leilão da rodovia Dutra atraia uma forte disputa entre os grandes competidores do setor.

A nova concessão da Rodovia Presidente Dutra – BR nº 116 já contará com o sistema de cobrança “Free Flow”, introduzido por meio da Lei nº 14.157/21. O sistema prevê o pagamento de valores proporcionais à quilometragem percorrida pelos motoristas, sem que haja a necessidade de instalação de praças de pedágio e com a identificação automática dos veículos.

A equipe de Consultoria da Maciel Rocha Advogados está acompanhando o andamento deste procedimento licitatório e está disponível para maiores esclarecimentos.

Fonte da Imagem: Facility